Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4589 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 159/2023 - PL 4.589/ (Mens. 126-2023) | Autógrafo | 29/11/2023 | Poder Executivo Municipal | autografo_no_159-2023_pl_no_4.589-2023_-_mens._126_-_p._execut..pdf |
| Relatório (Ver. E. Fogaça) - Parecer 12-2023 (CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 20/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | parecer_em_plenario_-_relatorio_ver._e._fogaca_-_parecer_12-2023_ccjr.pdf |
| Fichas da 1ª e 2ª Votação (PL 4.589 - P. Executivo | Segunda Votação | 20/12/2023 | Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho | fichas_-_1a_e_2a_votacao_do_pl_4.589-2023_p._executivo.pdf |
| Publicação (Lei nº 3.122, de 05/12/2023) | Outros | 20/12/2023 | Município de Porto Velho | publicacao_lei_no_3.122_de_05_de_dezembro_de_2023.pdf |