Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 133/2023 (CCJR) de 08/12/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4566 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 133/2023 (CCJR)
Data
08/12/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 133/2023, da CCJR, ao Projeto de Lei nº 4.566/2023, de autoria do Ver. Dr. Júnior Queiroz)
Indexação
Texto Integral