Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 136/2023(CCJR) de 11/12/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4573 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 136/2023(CCJR)
Data
11/12/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 136/2023, da CCJR, ao Projeto de Lei nº 4.573/2023 - Mens. 121 - Poder Executivo)
Indexação
Texto Integral