Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) - Par. n. 09-2023 (CCJR) de 29/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) - Par. n. 09-2023 (CCJR)
Data
29/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 09/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 585/20223, de autoria do Ver. Everaldo Fogaça)
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