Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatoria (Ver. I. Mach.) - Par. n. 09-2023 (CCJR) | Relatório e Parecer da CCJR | 29/01/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_rel._ver._i._machado_e_parecer_n._09-2023_ccjr-_pdl_585-2023_ver._e._fogaca.pdf |
| Parecer n. 010-2023 (CCH) | Parecer | 29/01/2024 | Comissão Permanente de Concessão de Honrarias - CCH | parecer_n._010-2023_comissao_de_honrarias_-_cch.pdf |
| Dec. Legisl. n. 555CMPV-2023 (Publ.: 11.05.23) | Outros | 29/01/2024 | Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (Publicação) | decreto_legisltivo_n._555cmpv2023_publicacao_11.05.2023.pdf |