Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 11/2023 (CCJR) de 30/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 586 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 11/2023 (CCJR)
Data
30/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 11/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 586/2023, de autoria do Ver. Wanoel Martins)
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