Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 14/2023 (CCJR) de 31/01/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 587 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 14/2023 (CCJR)
Data
31/01/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 14/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 587/2023, de autoria do Ver. Dr. Júnior Queiroz)
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