Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 587 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 14/2023 (CCJR) | Relatório e Parecer da CCJR | 31/01/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_rel._ver._e._fogaca_e_parecer_n._14-2023_ccjr-_pdl_587-2023_ver._dr._j._queiroz.pdf |
| Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 021/2023 (CCH) | Relatório | 31/01/2024 | Comissão Permanente de Concessão de Honrarias - CCH | relatorio_rel._ver._e._fog._-_parecer_n._021-2023_cch-_pdl_587-2023_ver._dr._j._queiroz.pdf |
| Dec. Legisl. nº 563/CMPV-2023 (Publc.: 31.08.2023) | Outros | 31/01/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Publicação) | decreto_legisltivo_n._563cmpv2023_publicacao_31.08.2023.pdf |