Relatório e Parecer da CCJR - Vot. em Plen. (Ver. I. Mach.) - Par. 15-2023 CCJR de 02/02/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 590 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Vot. em Plen. (Ver. I. Mach.) - Par. 15-2023 CCJR
Data
02/02/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatório-Voto em Plenário do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 15/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2023, de autoria do Ver. Everaldo Fogaça)
Indexação