Relatório e Parecer da CCJR - Desig - Relat (Ver. E. Fog.) - Par. 144/2023 CCJR de 04/12/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4580 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Desig - Relat (Ver. E. Fog.) - Par. 144/2023 CCJR
Data
04/12/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Everaldo Fogaça e Parecer nº 144/2023 atinente ao Projeto de Lei nº 4.580/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral