Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4580 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Desig - Relat (Ver. E. Fog.) - Par. 144/2023 CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 04/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_da_ccjr_-_pl_n._4580-2023.pdf |
| Desig - Relat (Ver. E. Dour.) - Par. 004/23 CPCELT | Relatório | 06/02/2024 | Comissão Permanente de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (CPCELT) | relatorio_e_parecer_da_cpcelt_-2024.pdf |
| Autógrafo nº 006/2024 (PL 4.580/2023) | Autógrafo | 27/02/2024 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) | aut_agrafon.0062023pl4.5802024ver.a.palitot.pdf |
| Extr. Publ. - 07.03.24 (Lei n. 3.142, de 06.03.24) | Outros | 06/03/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | extrato_de_publicacao_da_lei_3.142_de_06.03.2024_pl_4.580-2023_-_ver._aleks_palitot.pdf |