Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 18/2023 (CCJR) de 09/02/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 18/2023 (CCJR)
Data
09/02/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 18/2023, da CCJR, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 593/2023, de autoria dos Vers. Márcio Pacele e Jurandir Bengala)
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