Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 593 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatoria (Ver. I. Mach.) - Parecer 18/2023 (CCJR) | Relatório e Parecer da CCJR | 09/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatoria_rel._ver._i._mach._e_parecer_n._18-2023_ccjr-_pdl_593-2023_vers._m._pacele_e_j._bengala.pdf |
| Relatoria (Ver. E. Fog.) - Parecer 027/2023 (CCH) | Relatório | 09/02/2024 | Comissão Permanente de Concessão de Honrarias - CCH | relatoria_rel._ver._e._fog._-_parecer_n._027-2023_cch-_pdl_593-2023_vers._m._pacele_e_j._rodrigues.pdf |
| Dec. Legisl. n. 565CMPV-2023 (Publ.: 11.10.23) | Outros | 09/02/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | decreto_legisltivo_n._565cmpv2023_publicacao_11.10.2023.pdf |