Relatório e Parecer da CCJR - relatório e parecer de 18/03/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4592 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
relatório e parecer
Data
18/03/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 09/2024 (CCRJ) ao Projeto de Lei nº 4.592/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina)
Indexação
Texto Integral