Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4592 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| relatório e parecer | Relatório e Parecer da CCJR | 18/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatoria_e_parecer_ccjr_-_pl_4592-2023.pdf |
| Relatoria (Ver. Dr. M. Barros) - Parecer 002-2024 | Relatório | 27/05/2024 | Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública (CPSHP) | relatoria_ver._dr._m._barros_-_parecer_002-2024_cpshp_-_pl_4.592-2023_vera._e._regina.pdf |
| CCJR VETO | Relatório e Parecer da CCJR | 22/10/2024 | Vereador Relator Isaque Machado | pl_n._4592-2024_-_ccjr_-_veto.pdf |
| AUTÓGRAFO 074 | Autógrafo | 23/01/2025 | autografo-074-pl-4592.pdf |