Relatório e Parecer da CCJR - Desig - Relat (Ver. M. Oliv) - Parecer 12/24 CCJR de 22/03/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4605 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Desig - Relat (Ver. M. Oliv) - Parecer 12/24 CCJR
Data
22/03/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria (autodesignação) do Ver. Márcio Oliveira (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.605/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina, originando o Parecer nº 12/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral