Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4605 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Desig - Relat (Ver. M. Oliv) - Parecer 12/24 CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 22/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_-_pl_n._4605-2023.pdf |
| Desig - Relat. (Verª M. Socor) - Par. 01/24 CPDDM | Relatório | 04/04/2024 | Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher - CPDDM | desig._-_relatoria_vera._m._socor_-_parecer_001-2024_cpddm_pl_4.605-2023_-_vera._ellis_regina.pdf |
| Autógrafo nº 050/2024 (PL 4605/2023 - Ver. E. Reg) | Autógrafo | 16/04/2024 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) | autografo_no_050-2024_pl_4.605-2023_-_vera._ellis_regina.pdf |
| Extrato da Publicação (Lei n. 3.177) de 15.05.2024 | Outros | 15/05/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | extrato_de_publicacao_-_lei_no_3.177_de_14_de_maio_de_2024_ref._pl_4.605-2023_-_vera._ellis_regina.pdf |