Relatório e Parecer da CCJR - Desig - Relat (Ver. M. Oliv.) - Par. 14/24 CCJR de 03/04/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei Complementar nº 1328 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Desig - Relat (Ver. M. Oliv.) - Par. 14/24 CCJR
Data
03/04/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 14/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.328/2024 (Mens. 11/2024), de autoria do Poder Executivo, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral