Relatório e Parecer da CCJR - Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Par. 10/2024 CCJR de 03/04/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei Complementar nº 1334 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Par. 10/2024 CCJR
Data
03/04/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
Ação: (Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.334/2024 - Mens. 14/2024, do Poder Executivo Municipal, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral