Relatório e Parecer da CCJR - Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Par. 38/2024 CCJR de 03/04/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4640 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Par. 38/2024 CCJR
Data
03/04/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 38/2024 ao Projeto de Lei nº 4.640/2024 - Mens. nº 09/2024, do Poder Executivo, com manifestação favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR)
Indexação
Texto Integral