Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. I. Mach.) e Parecer 114/2023 CCJR de 29/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4524 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. I. Mach.) e Parecer 114/2023 CCJR
Data
29/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado e Parecer nº 114/2023 (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.524/2023, de autoria do Ver. Enf. Roneudo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Porto Velho e dá outras providências.")
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