Relatório e Parecer da CCJR - Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Parecer 147-23 CCJ de 11/12/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4569 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Parecer 147-23 CCJ
Data
11/12/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Isaque Machado (CCJR) ao Projeto de Lei nº 4.569/2023, de autoria do Ver. Jurandir Bengala, originando o Parecer nº 147/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Favorável))
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