Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4569 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Desig - Relat (Ver. I. Mach.) - Parecer 147-23 CCJ | Relatório e Parecer da CCJR | 11/12/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | desig._relator_-_relatorio_-_parecer_n._147-2023_ccjr_-_pl_4569-2023_ver._j._bengala.pdf |
| Desig - Relat (Ver. V. Canuto) - Par. 001/24 CPDI | Parecer | 26/02/2024 | Comissão Permanente dos Direitos do Idos (CPDI) | desig._relator_-_relatorio_-_parecer_n._001-2024cpdi_-_pl_4569-2023_ver._j._bengala.pdf |
| Autógrafo nº 048/2024 (PL 4.569/2023) | Autógrafo | 15/04/2024 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) | autografo_no_048-2024_pl_4.569-2023_-_ver._j._bengala.pdf |
| Extrato da Publicação Lei nº 3.175, de 14/05/2024 | Outros | 15/05/2024 | Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) | extrato_publicacao_da_lei_no_3.175_de_14_de_maio_de_2024_pl_4.569-2023_-_ver._j._bengala.pdf |