Outros - Lei Compl. n. 986 - Publicação em 05.04.2024 de 05/04/2024 por Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) (Projeto de Lei Complementar nº 1333 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

Lei Compl. n. 986 - Publicação em 05.04.2024

Data

05/04/2024

Autor

Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO)

Ementa

(Lei Complementar nº 986, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 5 de abril de 2024 - Ref.: PLC nº 1.333/2024 (Mens. nº 15/2024 - Poder Executivo))

Indexação