Outros - Extr. Publ. em 05.04.24 (LC n. 985, de 04.04.24) de 05/04/2024 por Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) (Projeto de Lei Complementar nº 1334 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Extr. Publ. em 05.04.24 (LC n. 985, de 04.04.24)
Data
05/04/2024
Autor
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO)
Ementa
Ação: (Publicação da Lei Complementar nº 985, de 4 de abril de 2024, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 05/04/2024 - Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 1.334/2024 - Mens. 14/2024, do Poder Executivo Municipal de Porto Velho)
Obs.: Ver íntegra da Lei Complementar em "Legislação Citada".
Obs.: Ver íntegra da Lei Complementar em "Legislação Citada".
Indexação