Autógrafo - autografo n°14/2025 de 11/03/2025 por (Projeto de Lei nº 4706 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

autografo n°14/2025

Data

11/03/2025

Autor

 

Ementa

Autoriza o executivo municipal a ingressar no Consórcio Inter federativo de Desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e ratifica o protocolo de intenções convertido em Contrato de Consórcio Público, firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.

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