Relatório - relatorio e parecer da comissão de 03/06/2025 por comissão permanente de meio ambiente e proteção dos animais (Projeto de Resolução nº 747 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

relatorio e parecer da comissão

Data

03/06/2025

Autor

comissão permanente de meio ambiente e proteção dos animais

Ementa

"Dispõe sobre as alterações das atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente constante no (XV da Resolução n. 254/CMPV-91) incluindo-se neste ato as atribuições da Proteção dos Animais a presente comissão."

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