Projeto de Resolução nº 747 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
747
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as alterações das atribuições da Comissão Permanente de Meio Ambiente constante no (XV da Resolução n. 254/CMPV-91) incluindo-se neste ato as atribuições da Proteção dos Animais a presente comissão."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada