Projeto de Lei nº 4390 de 2022 | Proposição transformada em lei por promulgação | 19/10/2022 (Projeto de Lei nº 4390 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2022
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição promulgada na Lei nº 2.972 de 11 de outubro de 2022. Ao Departamento Legislativo das Comissões para os procedimentos Regimentais.