Projeto de Lei nº 4390 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4390
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 7º e 8º no Art. 17º da Lei Ordinária de nº 2.505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências.
Indexação
idade dos veículos, frota de táxi, 06 (seis) anos de fabricação, 10 (dez) anos, Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade Urbana e Trânsito de Porto Velho. serviço de transporte individual de passageiros.
Observação
Norma Jurídica Relacionada