Projeto de Lei nº 4531 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 05/09/2023 (Projeto de Lei nº 4531 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2023
Unidade Local
ISAQUE MACHADO
Unidade Destino
MÁRCIO OLIVEIRA
Data Encaminhamento
06/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após relatoria deste Parlamentar (Ver. Isaque Machado) ao PL 4531/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas, originando o Parecer nº 112/2023, segue ao Gabinete do Excelentíssimo Ver. Márcio Oliveira - Presidente da CCJR, para suprimento de assinatura às fls. 17.