Projeto de Lei nº 4530 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 14/09/2023 (Projeto de Lei nº 4530 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2023
Unidade Local
MÁRCIO OLIVEIRA
Unidade Destino
CE - Comissão de Educação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Educação para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento Interno.