Projeto de Lei nº 4531 de 2023 | Matéria com relatório da comissão | 26/09/2023 (Projeto de Lei nº 4531 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2023

Unidade Local

ENFERMEIRO RONEUDO

Unidade Destino

CMA - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção dos Animais

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com relatório da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais, após relatório favorável de fls. 26, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106, § 1º do Regimento Interno.