Projeto de Lei nº 4548 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 27/09/2023 (Projeto de Lei nº 4548 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDCA - Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude, para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento Interno.