Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4548 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relat. (Ver. E. Fog.) e Parecer nº 121/2023 CCJR | Relatório e Parecer da CCJR | 27/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | pl_n_4548.2023.pdf |
| Relat. (Ver. Dr. Gilber) e Parecer 001/2024 CPDCAJ | Relatório | 19/04/2024 | Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - CPDCAJ | relatoria_ver._dr._gilber_e_parecer_001-2024_cpdcaj_ao_pl_4.548-2023_-_ver._enf._roneudo.pdf |
| Autógrafo nº 088/2024 - PL 4.548/2023 | Autógrafo | 09/07/2024 | Poder Legislativo - Câmara Municipal de Porto Velho (Setor: Gerência das Comissões - Serv. Jadson Souza Mota - Cad. 2925) | aut_agrafon.0882024pl4.5482023ver.enf.roneudo.pdf |
| parecer da CCJR - VETO | Relatório e Parecer da CCJR | 01/11/2024 | Vereador Relator Márcio Oliveira | projeto_de_lei_n._4548-2024_-_ccjr_-_veto.pdf |