Projeto de Lei nº 4566 de 2023 | Aguardando leitura da matéria em plenário | 25/10/2023 (Projeto de Lei nº 4566 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
26/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando leitura da matéria em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Supridas as pendências documentais que constam dos incisos IV (Declaração de fins não lucrativos e outros) e V (Certidões Negativas da Justiça Federal e Estadual) da Lei nº 2.076, de 03 de outubro de 2013, conforme fls. 50 a 53, segue o PL nº 4566/2023, de autoria do Ver. Dr. Júnior Queiroz, para leitura da matéria em Plenário.