Projeto de Lei nº 4590 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 06/12/2023 (Projeto de Lei nº 4590 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
06/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4590/2023 (Mens. 129), do Poder Executivo, aprovado em segunda votação na 76ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Dezembro de 2023, originando o Autógrafo nº 161/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para cumprimento do disposto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.