Projeto de Lei nº 4052 de 2020 | Matéria com Parecer Informativo | 18/06/2020 (Projeto de Lei nº 4052 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2020
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com Parecer Informativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emitido o Parecer Informativo nº 047/2020 ao Projeto de Lei nº 4052/2020 - Mens. nº 49/2020, de autoria do Poder Executivo, segue-se à análise dessa Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR/2020 e demais providências regimentais.