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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 4052 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

4052

Data de Apresentação

16/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências"

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei nº 4052/2020
    Mensagem nº 49/2020
    Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Hildon Chaves de Lima)
    Data Votação: 13 de Julho de 2020
    13 de Julho de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.763, de 15 de julho de 2020
    OpenAPI