Projeto de Lei nº 4566 de 2023 | Matéria arquivada | 21/02/2024 (Projeto de Lei nº 4566 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 3.131, de 08 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 09/01/2024. Finalizado o processo legislativo, segue o caderno da propositura (Projeto de Lei nº 4.566/2023 - Autor: Ver. Dr, Júnior Queiroz) ao ARQUIVAMENTO.