Projeto de Lei Complementar nº 1318 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 04/03/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 1318 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar nº1.318/2024 (Mens. 01/2024 - Poder Executivo), aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de Fevereiro de 2024, originando o Autógrafo nº 009/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para observância do previsto no Art. 72 e parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.