Projeto de Lei nº 4548 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 24/04/2024 (Projeto de Lei nº 4548 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
PAULO TICO
Data Encaminhamento
24/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após relatoria do Ver. Dr. Gilber Mercês no âmbito da Comissão da Criança e do Adolescente (CPDCAJ), originando o Parecer nº 001/2024, o qual segue juntamente com o Projeto de Lei nº 4.548/2023 ao Gabinete do Ver. Paulo Tico - 2º Secretário CPDCAJ, para assinatura do termo.