Projeto de Lei Complementar nº 1338 de 2024 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 18/06/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 1338 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
19/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar nº 1.338/2024 (Mens. 32/2024), de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação na reunião ordinária realizada no dia 18 de junho de 2024, originando o Autógrafo nº 076/2024. Segue o Projeto à Diretoria Legislativa, para observância do previsto no Art. 72, § 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.