Projeto de Lei nº 4592 de 2023 | Parecer pela rejeição do veto | 28/08/2024 (Projeto de Lei nº 4592 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
MÁRCIO OLIVEIRA
Data Encaminhamento
28/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela rejeição do veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após relatoria do Ver. Isaque Machado ao Veto Integral (Mens. 47/2024) oposto ao Projeto de Lei nº 4.592/2023, originando o PARECER Nº 31/2024 (CCJR), segue a propositura ao Gabinete do Ver. Márcio Oliveira - Presidente CCJR, para provimento de ASSINATURAS no termo do parecer.