Projeto de Lei nº 4990 de 2025 | Aguardando elaboração do autógrafo | 09/12/2025 (Projeto de Lei nº 4990 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/12/2025

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Data Encaminhamento

09/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando elaboração do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria Aprovada em segunda votação na 79º Sessão Ordinária no dia 09 de dezembro de 2025. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo.