Tramitações (Projeto de Lei nº 4990 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Veto aguardando manifestação de relator |
| 12/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Veto aguardando designação de relator |
| 09/03/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 10/12/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 09/12/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Aguardando elaboração do autógrafo |
| 04/12/2025 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |