Projeto de Lei nº 5013 de 2026 | Matéria protocolada | 07/01/2026 (Projeto de Lei nº 5013 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/01/2026
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Diretoria Legislativa para Leitura da matéria em plénario na forma dos artigos 70 e 138 do Regimento Interno.