Tramitações (Projeto de Lei nº 5013 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Marcos Combate | Aguardando designação de relator |
| 12/03/2026 | Vereador Marcos Combate | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer da comissão |
| 06/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Marcos Combate | Matéria devolvida ao Vereador |
| 06/03/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 03/03/2026 | Vereador Pastor Evanildo | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |
| 26/02/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 23/02/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer da comissão |
| 23/02/2026 | Vereador Pastor Evanildo | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 12/02/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Pastor Evanildo | Aguardando manifestação do relator |
| 05/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |