Projeto de Lei nº 5030 de 2026 | Matéria com relatório da comissão | 10/04/2026 (Projeto de Lei nº 5030 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
Vereador Pastor Bruno Luciano
Unidade Destino
CE - Comissão Permanente de Educação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de Educação, após relatório favorável de fls. 18/20, para elaboração do parecer conforme o artigo 93, I, 106, & 1º, do Regimento Interno