Projeto de Lei nº 4064 de 2020 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 18/08/2020 (Projeto de Lei nº 4064 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2020

Unidade Local

ALAN QUEIROZ

Unidade Destino

CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com parecer favorável da CCJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após parecer favorável de fl. 14. Após, encaminhar à comissão de mérito.